A defesa da Justiça do Trabalho é uma das primeiras bandeiras encampadas pela gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Representando os mais de 400 mil profissionais inscritos nos quadros da OAB SP, o líder da advocacia paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, reforçou o movimento do Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas (29/01).
Organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), a iniciativa reuniu a advocacia, magistratura, procuradores, servidores, operadores do Direito e sociedade em geral.
“A Justiça do Trabalho tem uma única razão de ser que é servir a maior autoridade de todas em um Estado Democrático de Direito: o cidadão. Por isso, em todas as oportunidades, quando pessoas pretendem fragilizar os direitos de cidadania, não tenham dúvida, porque os 400 mil advogados que compõem a OAB SP sairão, sim, em defesa daquilo que está a defender o cidadão”, asseverou o presidente da Secional paulista da Ordem.
Caio Augusto ressaltou a atuação da entidade em prol da Justiça do Trabalho, tendo promovido audiência pública para debater o tema. O encaminhamento dos enunciados estabelecidos, após as discussões na OAB SP, foi aprovado, por unanimidade, durante a primeira reunião administrativa conjunta entre presidentes de Subseções e conselheiros secionais.
“A OAB SP encampou o movimento em defesa da Justiça do Trabalho. Da primeira reunião administrativa, envolvendo todas as lideranças da advocacia do Estado de São Paulo, os 239 presidentes de Subseção e os 160 conselheiros, saiu uma única conclusão: os espaços da Ordem em todo Estado levantam uma primeira bandeira, nessa gestão, que é a bandeira da defesa do cidadão. É preciso a compreensão de que a Justiça do Trabalho não é uma conquista da magistratura trabalhista ou da advocacia trabalhista, não é conquista dos servidores, dos jurisdicionados, é muito mais que isso, é conquista civilizatória da nação brasileira”, apontou.
Presidente da Subseção de Campinas, Daniel Blikstein, referendou o teor do discurso do dirigente da Ordem paulista e conclamou a advocacia a seguir no rumo da defesa da Justiça do Trabalho: “A advocacia está envolvida e empenhada na defesa da Justiça Trabalhista, prevista constitucionalmente. Precisamos zelar também para que os investimentos necessários para a sua manutenção sejam feitos. Não adianta ter estrutura sem infraestrutura. A advocacia está à disposição da luta para manutenção da Justiça do Trabalho e infraestrutura necessária para que o cidadão seja imediatamente atendido”.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, este é justamente o espaço onde os direitos sociais são concretizados. “A Justiça do Trabalho é uma justiça social que confere cidadania às relações de trabalho. Uma Justiça que existe entre nós há 75 anos e não vai acabar agora, muito menos à força de canetada”, salientou.
Já a presidente da Amatra XV, organizadora do Ato Público, Patrícia Maeda, alertou que a existência da Justiça do Trabalho é necessária para a manutenção dos direitos sociais: “A sua missão é resolver demandas decorrentes do conflito entre capital e trabalho, relação jurídica esta essencial para a nossa sociedade. Faz parte do Estado Democrático de Direito, especialmente por representar aquele lugar onde os trabalhadores buscam captar seus direitos. Direitos e não privilégios. Direitos conquistados historicamente. Sua especialidade não reduz sua importância e garante sim o tratamento adequado com a celeridade necessária às ações trabalhistas, dando efetividade ao fundamento constitucional e republicano do valor social do trabalho”, ponderou.