Ao julgar um recurso repetitivo em dezembro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou três novas teses sobre Direito Bancário. As teses tratam da validade das tarifas bancárias de inclusão de gravame eletrônico, validade da cobrança de seguro de proteção financeira e possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma [...]
O fim de um embate jurídico que gerou quase 1 milhão de processos na Justiça brasileira ao longo de 30 anos, do qual participaram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi o grande vencedor do Prêmio Innovare, categoria Advocacia, em 2018. O Acordo [...]
O espaço destinado ao nome do pai na Certidão de Nascimento do pequeno João Lucas, de quatro anos, será preenchido. Isso porque os pais dele participaram de audiência do Projeto Pai Presente, realizada na manhã de 24/01, na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), na qual o genitor reconheceu, de forma voluntária, a paternidade da [...]
A defesa da Justiça do Trabalho é uma das primeiras bandeiras encampadas pela gestão 2019/2021 da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Representando os mais de 400 mil profissionais inscritos nos quadros da OAB SP, o líder da advocacia paulista, Caio Augusto Silva dos Santos, reforçou o movimento do Ato Público em [...]
